TRF1 - 0006864-07.2010.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 21 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESPÓLIO DE CELSO FERREIRA PENÇO Advogados do(a) APELANTE: ANDRE LUIZ CARDOZO SANTOS - MT7322-S, ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA - MT6551-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0006864-07.2010.4.01.3600 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 20/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
12/01/2021 09:51
Conclusos para decisão
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29/10/2020 16:49
Juntada de Certidão
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15/10/2020 11:51
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2019 13:37
Juntada de Petição (outras)
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17/12/2019 13:37
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2019 11:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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21/09/2017 17:56
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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21/09/2017 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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20/09/2017 17:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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15/09/2017 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D
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14/09/2017 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR DOCUMENTO EM ANEXO (OFICIO Nº 318/2017/JFMT/SAD/SECVA-1ª
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02/08/2012 10:41
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/08/2012 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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01/08/2012 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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30/07/2012 13:40
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
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25/07/2012 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873687 SUBSTABELECIMENTO
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25/07/2012 14:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877629 SUBSTABELECIMENTO
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19/07/2012 19:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 23/M
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19/07/2012 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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16/07/2012 13:16
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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16/07/2012 13:08
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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30/05/2012 16:06
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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14/05/2012 17:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/05/2012 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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14/05/2012 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
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02/05/2012 18:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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02/03/2012 17:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2012 17:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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23/02/2012 10:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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16/02/2012 17:50
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)
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06/04/2011 12:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/04/2011 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
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05/04/2011 15:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2600892 PETIÇÃO
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05/04/2011 14:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
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31/03/2011 18:29
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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31/03/2011 18:26
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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