01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
07/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
14/06/2025 17:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
09/06/2025 09:38

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1052866-52.2023.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria por Invalidez, Urbana (art. 42/44)] AUTOR: EXEQUENTE: FRANCISCO JOSE COSTA OLIVEIRA RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO.

Rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV X Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

Da DIB até um dia antes da DIP - calcular de 03/07/2023 a 06/08/2023, conforme DIB determinada em sentença e DIP informada na carta de concessão de id. 2188764861.

X Valor do salário mínimo.

Respeitar valor do salário mínimo para o ano de 2023 (R$ 1.320,00).

X Ausência de discriminação dos parâmetros utilizados e demonstração, mês a mês, das parcelas devidas com indicação dos respectivos consectários legais.

Detalhar memorial de cálculo.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com as retificações retromencionadas e em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico:.

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Na hipótese de renúncia por meio de procurador, deverá a parte se certificar da existência nos autos de poderes próprios para tanto.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos.

Não apresentados os cálculos, arquive-se, facultado o desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
26/05/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 14:36

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:33

Juntada de documentos diversos
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 10:13

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
01/11/2024 19:55

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 10:27

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 13:23

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:28

Juntada de manifestação
21/06/2024 09:18

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 09:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/06/2024 09:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 09:52

Conclusos para julgamento
01/04/2024 18:49

Juntada de contestação
20/03/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:34

Juntada de laudo de perícia médica
30/01/2024 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE COSTA OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:29

Perícia agendada
24/11/2023 15:09

Recebidos os autos
24/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/11/2023 13:45

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
22/09/2023 15:22

Juntada de aditamento à inicial
20/09/2023 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 08:51

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:42

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/07/2023 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
12/07/2023 16:33

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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