02/09/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 08:59

Juntada de manifestação
01/09/2025 06:17

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/06/2025 08:36

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1018600-86.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO Advogados do(a) AUTOR: DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - GO66385, JULIANA DE SOUZA MELO - GO39689, ONESIO FALEIRO DA SILVA - GO48916 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO CPF: *69.***.*34-49 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 22/03/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 19/11/2025 RPV VALOR: R$ 2.308,42 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2191165685.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 13:27

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 13:27

Homologada a Transação
18/06/2025 10:33

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018600-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - GO66385, JULIANA DE SOUZA MELO - GO39689 e ONESIO FALEIRO DA SILVA - GO48916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO ONESIO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO48916) JULIANA DE SOUZA MELO - (OAB: GO39689) DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - (OAB: GO66385) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
11/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:12

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:50

Juntada de manifestação
26/05/2025 11:16

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018600-86.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - GO66385, JULIANA DE SOUZA MELO - GO39689 e ONESIO FALEIRO DA SILVA - GO48916 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: LUZENIR SIQUEIRA MINEIRO ONESIO FALEIRO DA SILVA - (OAB: GO48916) JULIANA DE SOUZA MELO - (OAB: GO39689) DEBORAH RIBEIRO TRISTAO - (OAB: GO66385) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/05/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:38

Juntada de laudo pericial
28/04/2025 17:37

Juntada de manifestação
28/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:34

Recebidos os autos
11/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2025 22:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 13:06

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 12:47

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2025 14:52

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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