05/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/09/2025 11:25

Juntada de Informação
05/09/2025 11:25

Juntada de Certidão
05/09/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:37

Juntada de recurso inominado
21/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 18:40

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025 18:40

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 18:39

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:42

Juntada de impugnação
06/08/2025 03:02

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 18:49

Juntada de laudo pericial
29/07/2025 00:33

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GONCALVES em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:13

Perícia agendada
27/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ARLINDO GOMES GONCALVES em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
06/06/2025 09:53

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1003591-63.2025.4.01.3313 DECISÃO 1.

Tendo em vista que a autora não é alfabetizada, intime-se para que apresente procuração por instrumento público ou procuração assinada à rogo, com assinatura de duas testemunhas, nos termos do Art. 595, Código Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3.

Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. 4.

Na oportunidade, determino a produção de prova pericial médica.

Os honorários periciais serão fixados nos termos do art. 5º da Portaria 2/2023, de 31 de março de 2023, publicada no dia 03.04.2023, da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, e serão pagos após a apresentação do laudo pericial principal ou complementar. 5.

Agende a SECVA data para realização da perícia médica. 6.

Agendada a perícia médica, intimem-se as partes para ciência do local, dia e hora agendados, devendo a parte autora comparecer à perícia designada, apresentando todos os demais documentos necessários à realização da prova, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados etc. 7.

Fica a parte autora advertida de que o seu não comparecimento à perícia, sem justificativa, acarretará a extinção do feito, sem resolução do mérito, por aplicação analógica do disposto no art. 51, I da Lei n°9.099/95. 8.

Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, que deverão ser apresentados em até 10 (dez) dias da intimação da data designada para perícia, sob pena de preclusão. 9.

O perito deve responder aos quesitos do juízo, devendo apresentar o laudo em até 10 (dez) dias da data da realização da perícia. 10.

Em sendo constatada a incapacidade: 10.1 Cite-se e intime-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência.

Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). 10.2 Em seguida, dê-se vista à parte autora do laudo pericial, da manifestação do INSS e dos documentos juntados pelo prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecido. 10.3 Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta. 10.4 Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. 10.5 Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. 11.

Na hipótese de verificação de capacidade, intime-se a parte autora para que se manifeste (nos termos da lei 14.331/2022, art. 3º, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, tornem-me conclusos os autos para sentença.

Teixeira de Freitas, 22/05/2025 JUIZ FEDERAL
23/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a ARLINDO GOMES GONCALVES - CPF: *91.***.*40-00 (AUTOR)
22/05/2025 09:09

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:50

Processo Reativado
08/05/2025 17:02

Cancelada a Distribuição
08/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:02

Juntada de Certidão de Cancelamento da Distribuição
05/05/2025 18:02

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2025 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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