10/06/2025 18:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 18:55

Transitado em Julgado em 06/06/2025
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de HAIDEE CRISTINA BONFIM DA SILVA DE MATOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO C PROCESSO: 1001465-97.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HAIDEE CRISTINA BONFIM DA SILVA DE MATOS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA 1.Trata-se de ação de conhecimento proposta no âmbito do Juizado Especial Cível (Lei n. 10.259/01), por meio da qual a parte Autora requer que a União seja imediatamente compelida a se abster de cobrar imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, em razão de doença grave.

Entretanto, regularmente intimada para emendar a inicial, quedou-se inerte.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Indefiro a petição inicial, a teor do artigo 321, parágrafo único e do artigo 330, III, todos do CPC; b) Afasto a condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95); c) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição; d) Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Indeferida a petição inicial
08/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento
12/04/2025 00:37

Decorrido prazo de HAIDEE CRISTINA BONFIM DA SILVA DE MATOS em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 17:24

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:05

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/02/2025 13:42

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 10:27

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 10:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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