21/08/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:46

Decorrido prazo de ALDENICE BAJO FARIAS em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ALDENICE BAJO FARIAS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003857-10.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALDENICE BAJO FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ALDENICE BAJO FARIAS - CPF: *26.***.*40-05 (AUTOR)
20/05/2025 15:27

Homologada a Transação
14/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:44

Juntada de manifestação
11/05/2025 13:46

Juntada de contestação
28/03/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 14:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:34

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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