26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003062-90.2024.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003062-90.2024.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ROSENIL MACIEL DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTOR RODRIGO TEOFILO DE CARVALHO - MT8713-A, FABIO INTASQUI - SP350953-A e SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO - SP305088-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO JUNIOR QUEIROZ LUZ - GO23787-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ROSENIL MACIEL DE ARAUJO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA, MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS, ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA, A L QUINTA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA e TOO SEGUROS S.A.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
08/05/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/05/2025 09:56

Juntada de Informação
07/05/2025 15:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:09

Decorrido prazo de ROSENIL MACIEL DE ARAUJO em 06/05/2025 23:59.
26/04/2025 20:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:45

Decorrido prazo de AL QUINTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:45

Decorrido prazo de MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 14:45

Decorrido prazo de DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:28

Juntada de contrarrazões
20/03/2025 10:44

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Decorrido prazo de MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Decorrido prazo de AL QUINTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:10

Juntada de apelação
14/02/2025 17:39

Juntada de manifestação
13/02/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 17:47

Embargos de declaração não acolhidos
06/12/2024 14:26

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de ROSENIL MACIEL DE ARAUJO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de AL QUINTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Decorrido prazo de MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:06

Juntada de contrarrazões
24/10/2024 16:29

Juntada de embargos de declaração
22/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:06

Declarada incompetência
22/10/2024 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/08/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:36

Juntada de manifestação
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de AL QUINTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:01

Decorrido prazo de DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:21

Decorrido prazo de TOO SEGUROS S.A. em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:09

Juntada de manifestação
23/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ROSENIL MACIEL DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
19/06/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:12

Juntada de contestação
24/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:08

Decorrido prazo de AL QUINTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ AUGUSTO QUINTA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:05

Decorrido prazo de DLM E RICO INCORPORADORA SPE LTDA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 22:47

Juntada de contestação
04/04/2024 19:43

Juntada de contestação
02/04/2024 00:43

Decorrido prazo de MIRMA MICHELETTI DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/03/2024 10:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2024 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2024 12:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/02/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:32

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:53

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 21:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
22/02/2024 21:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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