30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1035367-34.2022.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 29 de maio de 2025.

CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
04/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:40

Recurso Extraordinário não admitido
04/04/2025 17:22

Recurso especial admitido
04/04/2025 17:22

Recurso especial admitido
10/03/2025 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/03/2025 09:22

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 09:12

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
06/03/2025 10:49

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:14

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:11

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/11/2024 23:59.
20/10/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
20/10/2024 18:23

Juntada de recurso especial
18/10/2024 18:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/10/2024 18:02

Juntada de recurso especial
17/10/2024 15:59

Juntada de petição intercorrente
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/10/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 13:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
18/09/2024 23:49

Juntada de manifestação
09/09/2024 13:32

Juntada de manifestação
30/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
28/07/2024 18:53

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 12:47

Juntada de contrarrazões
02/07/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 08:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MOREIRA DE JESUS em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:00

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 11:34

Juntada de embargos de declaração
29/05/2024 14:32

Juntada de embargos de declaração
29/05/2024 10:16

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:52

Documento entregue
28/05/2024 13:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e provido
27/05/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:13

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/04/2024 23:37

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 10:24

Juntada de memoriais
12/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2024 13:41

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:42

Retirado de pauta
09/02/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:53

Juntada de contrarrazões
28/11/2023 11:40

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:54

Juntada de contrarrazões
01/11/2023 08:52

Juntada de contrarrazões
30/10/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2023 07:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 17 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
10/10/2022 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 14:34

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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