10/07/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 22:02

Juntada de Certidão
04/07/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:18

Decorrido prazo de PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LARISSA BANDEIRA SANTOS SILVEIRA em 26/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:41

Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
07/06/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1075406-33.2023.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARCO AURELIO SANTOS SILVEIRA, PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA, LARISSA BANDEIRA SANTOS SILVEIRA Advogado do(a) EMBARGANTE: TIAGO FALCAO FLORES - BA26657 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS EM INSPEÇÃO Período da Inspeção: 19/05 a 23/05/2025.

S E N T E N Ç A Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por MARCO AURELIO SANTOS SILVEIRA, PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA, LARISSA BANDEIRA SANTOS SILVEIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o propósito de obstar a cobrança perpetrada na execução de título extrajudicial nº 1061982-21.2023.4.01.3300.

Impugnação apresentada no id. 1925653660.

No curso processual, a embargante requereu a desistência da ação em face da renegociação do débito quer originou a execução (id. 2165035767).

Intimada, a embargada não se opôs ao pedido de desistência da ação (id. 2173763348).

No que se refere ao pedido de Justiça Gratuita, verifica-se que a embargante PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA é pessoa jurídica, cuja mera alegação de hipossuficiência não basta para autorizar o deferimento do benefício.

Conforme jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, pessoas jurídicas devem demonstrar documentalmente a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, o que não ocorreu no presente caso.

Isto posto, ante a desistência da parte embargante no feito em apreço, EXTINGO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária para a pessoa física e indefiro para a empresa, uma vez que não comprovada a insuficiência patrimonial alegada.

Anote-se.

Sem custas, face ao disposto no art. 7º, da Lei nº 9289/96.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução de título extrajudicial nº 1061982-21.2023.4.01.3300.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA
20/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:28

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2025 15:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:28

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 21:46

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 14:34

Conclusos para julgamento
22/02/2025 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/01/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:47

Juntada de pedido de desistência da ação
02/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/11/2024 00:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:35

Decorrido prazo de PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LARISSA BANDEIRA SANTOS SILVEIRA em 22/11/2024 23:59.
18/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:04

Processo devolvido à Secretaria
18/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:35

Juntada de manifestação
23/09/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
23/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:01

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:38

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 18:40

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:53

Juntada de petição intercorrente
15/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 09:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 12:26

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO SANTOS SILVEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de PALMAR COMERCIO DE ESSENCIAS E ERVAS LTDA em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:27

Juntada de manifestação
30/11/2023 15:20

Juntada de petição intercorrente
24/11/2023 10:26

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:35

Juntada de impugnação aos embargos
17/10/2023 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:48

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:42

Conclusos para despacho
26/09/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
22/09/2023 08:13

Decorrido prazo de LARISSA BANDEIRA SANTOS SILVEIRA em 21/09/2023 23:59.
25/08/2023 19:40

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
22/08/2023 17:48

Juntada de para voto vista
22/08/2023 17:03

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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