25/08/2022 12:17

Baixa Definitiva
25/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/12/2021 16:26

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 02:10

Decorrido prazo de RM SISTEMAS LTDA em 07/12/2021 23:59.
06/11/2021 11:52

Juntada de manifestação
04/11/2021 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2021 18:18

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:05

Conclusos para despacho
30/06/2021 14:04

Juntada de Certidão
04/05/2021 01:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021 01:51

Decorrido prazo de RM SISTEMAS LTDA em 03/05/2021 23:59.
16/03/2021 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.
16/03/2021 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 21:05

Juntada de manifestação
15/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043504-06.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RM SISTEMAS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RM SISTEMAS LTDA PAULO RAMIZ LASMAR - (OAB: MG44692) ANTONIO ELISIO DE SOUZA LOPES - (OAB: MG62644) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
12/03/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:12

Juntada de Certidão de processo migrado
12/03/2021 18:10

Juntada de volume
11/01/2021 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2020 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
18/11/2020 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/10/2020 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/10/2020 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 24/09/2020
28/10/2020 17:19

Conclusos para despacho
28/10/2020 17:15

TRANSITO EM JULGADO EM
28/10/2020 17:15

RECEBIDOS DO TRF
15/07/2003 19:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N 443
02/07/2003 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO MPF EM 12.06.2003
12/06/2003 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2003 09:46

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2003 13:52

REMESSA ORDENADA: MPF
02/06/2003 11:41

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE EM 16.05.03
02/06/2003 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO EM 02.05.03
16/05/2003 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2003 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2003 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2003 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2003 17:19

RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO
24/04/2003 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2003 14:05

Conclusos para despacho
11/04/2003 14:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL (PFN)
08/04/2003 14:04

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002.01.00.003076-9, NOS TERMO DA RESOLUCAO 11 DO TRF
08/04/2003 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2003 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/02/2003 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2003 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
17/12/2002 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2002 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
29/11/2002 17:34

REMESSA ORDENADA: MPF
21/10/2002 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/10/2002 15:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/10/2002 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/10/2002 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
11/10/2002 15:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
09/10/2002 18:07

OFICIO EXPEDIDO - OF.N.651/02 - DELEGADO RECEITA FEDERAL BH
02/10/2002 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/09/2002 17:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
05/08/2002 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2002 10:03

PARECER MPF: APRESENTADO
04/06/2002 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2002 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 08/2002
22/04/2002 15:41

REMESSA ORDENADA: MPF
22/04/2002 15:41

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELA AUTORIDADE COATORA
09/04/2002 16:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/04/2002 14:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/03/2002 19:00

OFICIO EXPEDIDO - OF.NR.173/02 - DELEG.REC.FEDERAL EM BH
14/02/2002 15:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/02/2002 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2002 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/02/2002 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2002 17:01

Conclusos para despacho
06/02/2002 15:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/02/2002 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO IMPTE EM 30/01/2001
28/01/2002 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2002 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/01/2002 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/01/2002 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2001 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2001 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
19/12/2001 16:15

Conclusos para decisão
19/12/2001 16:10

INICIAL AUTUADA
19/12/2001 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2001 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/12/2001 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2001

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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