26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1005400-78.2021.4.01.3200 EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA BARATA EXECUTADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.

INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.

Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.

Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.

Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.

Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente)
03/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/07/2022 13:14

Juntada de Informação
19/07/2022 13:08

Juntada de Certidão
06/07/2022 10:17

Juntada de contrarrazões
14/06/2022 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 03:13

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 20:25

Juntada de recurso inominado
20/05/2022 11:34

Juntada de manifestação
12/05/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2022 16:31

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2022 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/03/2022 10:31

Conclusos para julgamento
17/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 03:12

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 18:36

Juntada de recurso inominado
24/02/2022 14:44

Juntada de embargos de declaração
07/02/2022 18:29

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 18:29

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/02/2022 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
03/11/2021 11:44

Conclusos para julgamento
15/09/2021 03:34

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS em 14/09/2021 23:59.
06/09/2021 19:04

Juntada de contestação
14/07/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2021 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2021 14:13

Juntada de Certidão
05/04/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:07

Conclusos para decisão
30/03/2021 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
30/03/2021 19:02

Juntada de Informação de Prevenção
30/03/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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