30/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/07/2025 13:48

Juntada de Informação
29/07/2025 11:52

Juntada de contrarrazões
28/07/2025 15:05

Juntada de contrarrazões
08/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:35

Decorrido prazo de REGINALDO FERNANDO OLIVEIRA CRUZ em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 13:24

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1051478-10.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: REGINALDO FERNANDO OLIVEIRA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id 2175581033) contra a sentença de id 2174105276.

Afirma o Embargante que teria havido contradição, omissão e obscuridade.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

De acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como erro material.

Da análise dos argumentos do Embargante, verifica-se que não há qualquer dos elementos acima na sentença proferida, pretendendo, na verdade, rediscutir o mérito do que foi decidido.

A decisão está fundamentada de forma clara e precisa, tendo sido analisados todos os elementos como lançados nos autos, uma vez que foram expressamente descritos os fatores e dados que levaram ao convencimento do Magistrado, inexistindo, portanto, qualquer fator que prejudique a compreensão dos argumentos expendidos ou que exija esclarecimentos por partes deste Juízo.

Registre-se que o mero inconformismo da parte quanto à decisão judicial questionada não dá ensejo à rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração, devendo ser manejado recurso próprio para tal finalidade.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:50

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
17/05/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:45

Juntada de embargos de declaração
26/02/2025 15:07

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 15:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 15:40

Cancelada a conclusão
06/11/2024 15:29

Conclusos para julgamento
05/11/2024 13:16

Juntada de réplica
22/10/2024 14:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:29

Juntada de contestação
30/08/2024 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
17/07/2024 16:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/07/2024 12:08

Recebido pelo Distribuidor
17/07/2024 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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