30/07/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/06/2025 16:19

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1106142-88.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL DA SILVA LIMA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILA TRIGUEIRO VICENTE - MG180097 e THAYS CRISTINA KOWALSKI DUARTE - MG148672 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram nos seguintes termos: Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na norma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

O acordo proposto pela autarquia ID 2184657488, e aceito pela parte autora ID 2186043995, não contempla valores a serem pagos administrativamente.

Intimem-se o INSS e a CEAB para registro do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, o trânsito em julgado ocorrerá na data da assinatura da presente sentença.

Defiro a justiça gratuita.

Expedida a requisição de pagamento e depositados os valores, intime-se a parte exequente para ciência.

Com o depósito dos valores e intimada a parte exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se o INSS para ciência da presente homologação.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 08:51

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:51

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:51

Homologada a Transação
14/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
12/05/2025 15:00

Juntada de manifestação
08/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:17

Juntada de contestação
09/04/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 08:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/12/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
27/12/2024 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 12:33

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 12:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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