30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1005134-53.2019.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005134-53.2019.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA - BA13430-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTH SERRAVALLE DE BRITO - BA23067-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JADDO MACIEL DA SILVA RAMOS e BANCO DO BRASIL SA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/09/2020 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
29/09/2020 13:34

Juntada de Informação.
29/09/2020 13:33

Juntada de Certidão
23/09/2020 16:14

Juntada de contrarrazões
18/09/2020 08:50

Restituídos os autos à Secretaria
02/09/2020 19:34

Juntada de Contrarrazões
01/09/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 16:34

Conclusos para despacho
01/09/2020 14:44

Juntada de apelação
19/08/2020 20:19

Juntada de manifestação
18/08/2020 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 08:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2020 08:29

Juntada de Certidão
17/08/2020 17:17

Julgado improcedente o pedido
17/08/2020 13:54

Conclusos para decisão
14/08/2020 16:39

Juntada de manifestação
28/07/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 14:19

Conclusos para despacho
24/07/2020 17:47

Juntada de manifestação
30/06/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 07:20

Conclusos para despacho
26/06/2020 16:45

Juntada de manifestação
26/06/2020 16:41

Juntada de resposta
19/06/2020 23:40

Juntada de manifestação
18/06/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 19:30

Outras Decisões
17/06/2020 11:47

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:11

Juntada de petição intercorrente
08/06/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 19:41

Conclusos para despacho
29/02/2020 05:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 17:04

Juntada de petição intercorrente
20/02/2020 09:35

Juntada de resposta
18/02/2020 08:47

Juntada de manifestação
13/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2020 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:19

Conclusos para despacho
07/01/2020 15:04

Remetidos os autos da Contadoria à 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
07/01/2020 15:02

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
02/12/2019 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/12/2019 14:25

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
02/12/2019 14:24

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 20:33

Conclusos para despacho
29/10/2019 14:09

Juntada de manifestação
08/10/2019 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 16:50

Conclusos para despacho
26/09/2019 15:31

Remetidos os autos da Contadoria à 4ª Vara Federal Cível da SJBA.
26/09/2019 15:30

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
08/07/2019 19:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2019 19:03

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Contadoria
08/07/2019 19:01

Juntada de Certidão
01/07/2019 15:44

Outras Decisões
01/07/2019 11:54

Conclusos para julgamento
29/06/2019 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 15:05

Juntada de manifestação
07/06/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2019 14:59

Juntada de réplica
04/06/2019 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2019 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 12:21

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:52

Juntada de contestação
19/05/2019 19:32

Juntada de diligência
19/05/2019 19:32

Mandado devolvido cumprido
09/05/2019 13:55

Juntada de contestação
03/05/2019 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/05/2019 16:29

Expedição de Mandado.
03/05/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2019 14:20

Juntada de Certidão
02/05/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 18:50

Conclusos para despacho
02/05/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2019 16:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA
30/04/2019 16:41

Juntada de Informação de Prevenção.
30/04/2019 14:50

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
23/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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