TRF1 - 1003242-03.2020.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE RAUL NINA VENTURA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 12:21

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 08/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 01:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2021 19:22

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 19:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 19:22

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 19:12

    Desentranhado o documento

  • 01/07/2021 19:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 17:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:19

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : RÔMULO GOBBI DO AMARAL Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003242-03.2020.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSUE RAUL NINA VENTURA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de JOSUE RAUL NINA VENTURA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito tipificado no artigo 33, caput c/c artigo 40, I, da Lei 11.343/06 (tráfico transnacional de drogas).

    Em síntese, narra a peça acusatória que, no dia 13 de março de 2020, o réu transportou aproximadamente 2.585g de cocaína sem a devida autorização da autoridade competente, ocasião em que foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Porto Velho (ID 209443393).(...) É o relatório.

    DECIDO.(...) DISPOSITIVO Em face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva articulada na denúncia para CONDENAR o réu JOSUE RAUL NINA VENTURA, como incurso nas penas previstas no artigo 33, caput, c/c artigo 40, I, ambos da Lei 11.343/06.(...) INTIMEM-SE.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

  • 17/03/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/03/2021 15:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 13:17

    Desentranhado o documento

  • 28/12/2020 19:23

    Juntada de outras peças

  • 07/10/2020 00:26

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 05/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 18:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 15:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:14

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:20

    Juntada de outras peças

  • 01/06/2020 04:58

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 29/05/2020 22:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/05/2020 22:40

    Juntada de diligência

  • 29/05/2020 18:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/05/2020 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 28/05/2020 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 12:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 10:28

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2020 22:32

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 22:07

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/05/2020 16:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 27/05/2020 22:03

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 20:46

    Juntada de Ata de audiência.

  • 26/05/2020 14:43

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2020 16:30 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 25/05/2020 19:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 13:13

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2020 01:06

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 17:23

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/05/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 18:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 18/05/2020 17:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/05/2020 17:29

    Juntada de diligência

  • 18/05/2020 17:28

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 18/05/2020 17:28

    Juntada de diligência

  • 18/05/2020 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/05/2020 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/05/2020 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/05/2020 20:34

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 20:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 19:15

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 22:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 21:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 11:59

    Juntada de outras peças

  • 06/05/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 17:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/04/2020 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 15:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 17:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/04/2020 16:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 22:25

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2020 22:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 22:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2020 21:49

    Classe Processual AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/04/2020 19:55

    Recebida a denúncia

  • 20/04/2020 13:38

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 12:24

    Juntada de defesa prévia

  • 15/04/2020 07:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/04/2020 13:25

    Juntada de outras peças

  • 06/04/2020 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2020 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 16:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 20:46

    Outras Decisões

  • 03/04/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 11:42

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 02/04/2020 23:53

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 12:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 21:18

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 12:18

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 23/03/2020 15:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/03/2020 04:23

    Decorrido prazo de JOSUE RAUL NINA VENTURA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 17/03/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2020 13:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/03/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 12:46

    Audiência Custódia realizada para 16/03/2020 15:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 16/03/2020 17:19

    Juntada de Ata de audiência.

  • 16/03/2020 14:59

    Audiência Custódia designada para 16/03/2020 15:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 16/03/2020 12:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 19:24

    Outras Decisões

  • 13/03/2020 18:57

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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