TRF1 - 1002484-90.2025.4.01.3504

1ª instância - Aparecida de Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RONAIR SOARES DE SIQUEIRA

CPF *74.***.*52-34

Advogados

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB: 31915/GO

CPF *09.***.*28-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/09/2025 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:37

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 22/08/2025 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de RONAIR SOARES DE SIQUEIRA em 21/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 04/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2025 09:10

    Juntada de Certidão de expedição de documento

  • 16/07/2025 03:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 09:01

    Juntada de manifestação

  • 09/07/2025 10:01

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002484-90.2025.4.01.3504 Autor: RONAIR SOARES DE SIQUEIRA Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

    Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

    Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

    Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

    Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

    Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

    Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

    Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

    Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

    Defiro a gratuidade judiciária.

    Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

    Oportunamente, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.

  • 27/06/2025 17:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2025 17:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2025 17:53

    Transitado em Julgado em 27/06/2025

  • 27/06/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2025 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 17:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2025 17:53

    Homologada a Transação

  • 24/06/2025 15:24

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 13:16

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2025 15:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002484-90.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONAIR SOARES DE SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: RONAIR SOARES DE SIQUEIRA ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - (OAB: GO31915) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    GOIÂNIA, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 11/06/2025 22:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/06/2025 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 10:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 11/06/2025 10:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 00:56

    Decorrido prazo de RONAIR SOARES DE SIQUEIRA em 10/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 22:49

    Juntada de laudo pericial

  • 29/05/2025 00:46

    Decorrido prazo de RONAIR SOARES DE SIQUEIRA em 28/05/2025 23:59.

  • 27/05/2025 15:57

    Publicado Intimação polo ativo em 21/05/2025.

  • 27/05/2025 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002484-90.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RONAIR SOARES DE SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): RONAIR SOARES DE SIQUEIRA ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - (OAB: GO31915) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    GOIÂNIA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO

  • 19/05/2025 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 13:21

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 19/05/2025 09:00

    Juntada de emenda à inicial

  • 06/05/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/05/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 12:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/04/2025 12:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/04/2025 12:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/04/2025 12:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/04/2025 12:12

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 28/04/2025 12:07

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 26/04/2025 16:33

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO

  • 26/04/2025 16:33

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 25/04/2025 07:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2025 07:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 07:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/04/2025 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Carta de concessão de benefício • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007936-93.2025.4.01.3500

Lorenzo Montalvao Magalhaes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renato Brito Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 1021064-13.2025.4.01.3200

Edson de Couto Braga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 11:13

Exibir Processo

Processo nº 1001766-96.2025.4.01.3309

Marinez Rosa de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Patricia Barros da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0015074-36.2008.4.01.3400

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Framar Importacao e Exportacao LTDA

Advogado: Ilana Fried Benjo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0015074-36.2008.4.01.3400

Framar Importacao e Exportacao LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ilana Fried Benjo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2008 17:04

Exibir Processo