29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1023955-77.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IDENEU GUSTAVO VITORIANO PEIXOTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANE SOUZA FERNANDES - GO67549 POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros DESPACHO 1.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por IDENEU GUSTAVO VITORIANO PEIXOTO em desfavor do BANCO DO BRASIL SA e do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, objetivando a renegociação de dívida do FIES, em observância à Resolução CG FIES n° 55/2023 e Lei nº 14.719/2023, bem como o pagamento de indenização por danos morais. 2.

A tutela foi indeferida, o Banco do Brasil apresentou contestação, a parte autora apresentou réplica e as partes informaram que não pretendem produzir provas. 3.

O processo foi remetido a este juízo em razão da inclusão do FNDE no polo passivo. 4. É o relatório.

DECIDO. 5.

Recebo o processo no estado em que se encontra e DETERMINO a citação do FNDE.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 6.

A Secretaria da 9ª Vara Federal deverá: 6.1.INTIMAR as partes sobre o presente despacho. 6.2.

CITAR o FNDE para que ofereça contestação, no prazo legal (art. 335, III e art. 183 do CPC), devendo, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretenda produzir, sob pena de preclusão (CPC, art. 336, in fine); 6.3. após a juntada da contestação, caso necessário, INTIMAR a parte autora para réplica e especificação de provas, no prazo de 15 (quinze) dias; 6.4. com o decurso dos prazos ou juntada das respectivas manifestações, CONCLUIR os autos para saneamento ou julgamento antecipado.

Goiânia (GO), data da assinatura. (assinado eletronicamente) GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS Juiz Federal Substituto da 9ª Vara
29/04/2025 16:05

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008143-19.2025.4.01.0000

Kivia Costa Ferreira

Magnifico Reitor da Universidade Federal...

Advogado: Thais Thadeu Firmino

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1025941-71.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Alvaro Vitor Cecotti

Advogado: Leandro Bichoffe de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 1048163-62.2024.4.01.3500

Carlos Magno Rosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diogo Fernandes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002782-82.2025.4.01.3504

Deusimar Coelho da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ariane Bastos Araujo Aquino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 07:18

Exibir Processo

Processo nº 1007163-69.2021.4.01.3700

Aldalena Silva Martins

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Frederico Carneiro Fonteles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2021 11:48

Exibir Processo