TRF1 - 1012830-52.2019.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1012830-52.2019.4.01.3200 EXEQUENTE: NILDO PEREIRA FIGUEIREDO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
31/07/2023 09:46
Recebidos os autos
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31/07/2023 09:46
Juntada de intimação de pauta
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23/01/2023 17:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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11/01/2023 22:49
Juntada de Informação
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11/01/2023 22:45
Juntada de Certidão
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23/11/2022 14:16
Juntada de contrarrazões
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03/11/2022 22:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 22:32
Ato ordinatório praticado
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29/10/2022 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2022 23:59.
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27/10/2022 08:44
Juntada de recurso inominado
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10/10/2022 17:37
Processo devolvido à Secretaria
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10/10/2022 17:37
Juntada de Certidão
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10/10/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/10/2022 17:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/04/2022 09:34
Conclusos para julgamento
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27/04/2022 09:22
Juntada de Certidão
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27/04/2022 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.
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12/04/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 10:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
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31/03/2022 18:33
Juntada de embargos de declaração
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24/03/2022 18:13
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2022 18:13
Juntada de Certidão
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24/03/2022 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2022 18:13
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2022 18:13
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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02/11/2021 08:32
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 11:03
Juntada de contestação
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14/10/2021 11:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/10/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 11:51
Juntada de Ofício
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10/08/2021 00:05
Juntada de impugnação
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19/07/2021 10:34
Juntada de laudo pericial
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14/07/2021 00:52
Decorrido prazo de NILDO PEREIRA FIGUEIREDO em 13/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/07/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
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05/07/2021 23:32
Perícia designada
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08/06/2021 01:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59.
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02/06/2021 01:07
Decorrido prazo de NILDO PEREIRA FIGUEIREDO em 01/06/2021 23:59.
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17/05/2021 22:55
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2021 22:55
Juntada de Certidão
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17/05/2021 22:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2021 22:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2021 17:33
Conclusos para decisão
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26/04/2021 13:37
Juntada de petição intercorrente
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18/11/2020 12:57
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 17/11/2020 23:59:59.
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05/11/2020 15:01
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.
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24/10/2020 14:52
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2020 14:51
Audiência Justificação realizada para 23/10/2020 14:00 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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24/10/2020 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2020 14:51
Juntada de Certidão.
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23/10/2020 23:41
Juntada de Ata de audiência.
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21/10/2020 13:09
Juntada de cumprimento de sentença
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15/10/2020 15:30
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 15:30
Juntada de ato ordinatório
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15/10/2020 15:29
Audiência Justificação designada para 23/10/2020 14:00 em 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
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14/08/2020 12:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2020 23:59:59.
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08/08/2020 14:14
Decorrido prazo de NILDO PEREIRA FIGUEIREDO em 07/08/2020 23:59:59.
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07/08/2020 09:52
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/08/2020 23:59:59.
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18/07/2020 20:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 19:46
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 19:46
Concedida a Antecipação de tutela
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15/06/2020 13:51
Conclusos para decisão
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09/06/2020 23:41
Juntada de outras peças
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05/06/2020 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2020 14:08
Conclusos para decisão
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17/02/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/11/2019 12:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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13/11/2019 12:00
Juntada de Informação de Prevenção.
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12/11/2019 21:46
Recebido pelo Distribuidor
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12/11/2019 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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