11/06/2025 19:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ALBILENE MENEZES BASTOS em 03/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALBILENE MENEZES BASTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO MIRANDA ALVARENGA NETO - PA28234 1023517-43.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ALBILENE MENEZES BASTOS em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:51

Decorrido prazo de ALBILENE MENEZES BASTOS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 13:24

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 13:39

Juntada de cumprimento de sentença
05/02/2025 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:54

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 15:54

Homologada a Transação
20/01/2025 22:29

Conclusos para julgamento
09/01/2025 10:43

Juntada de manifestação
08/01/2025 13:44

Juntada de contestação
07/12/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:33

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/12/2024 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 17:44

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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