05/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALBANO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 03:36

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:54

Juntada de documento sirea
06/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:58

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALBANO em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 00:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:54

Juntada de documento sirea
17/07/2025 00:54

Juntada de documento sirea
07/07/2025 19:15

Juntada de Certidão
20/06/2025 15:36

Juntada de manifestação
16/06/2025 07:46

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALBANO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1005908-59.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ALBANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
28/05/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:18

Homologada a Transação
13/05/2025 13:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:11

Juntada de manifestação
14/04/2025 22:55

Juntada de contestação
14/04/2025 22:53

Juntada de contestação
26/02/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:03

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
26/11/2024 16:38

Juntada de manifestação
30/10/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:35

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
05/09/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 03:38

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2024 16:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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