05/09/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 21:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/08/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 21:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 21:41

Juntada de documento sirea
26/08/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
13/08/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:53

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:54

Juntada de documento sirea
23/07/2025 17:16

Juntada de documento sirea
16/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 20:08

Juntada de outras peças
18/06/2025 09:19

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 03/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004970-64.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ROSILEIA AGUIAR DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz Federal
28/05/2025 13:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
28/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 13:19

Homologada a Transação
13/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:59

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 09:46

Juntada de manifestação
15/04/2025 18:40

Juntada de contestação
26/02/2025 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA AGUIAR DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
21/11/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
14/10/2024 13:29

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 00:38

Juntada de dossiê - prevjud
21/07/2024 23:37

Recebido pelo Distribuidor
21/07/2024 23:37

Juntada de Certidão
21/07/2024 23:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2024 23:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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