20/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1005274-78.2019.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COSME DE ALMEIDA FARIAS EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA DECISÃO Do colacionado aos autos, tem-se que: 1) o IFB apenas informou impulso "avançado" dos trâmites administrativos referentes ao cumprimento da ordem judicial emanada nestes autos - 2182229501 - Petição intercorrente, vide excerto: (...) 7.

Em resposta ao Ofício encaminhado à CPPD referente ao prazo previsto, obteve-se a seguinte informação no dia 05 de abril de 2025: "Sobre o processo em questão (n°23098.001314.2024-79) referente à solicitação de concessão de RSC II ao servidor aposentado Cosme de Almeida Farias, a CPPD informa que houve progresso significativo.

Na data de envio deste e-mail, já temos o parecer do avaliador externo.

O avaliador interno encontra-se na fase de análise do processo e deve emitir o seu parecer nas próximas semanas.

A CPPD está zelando pela celeridade da tramitação e vai garantir que toda a documentação anexada esteja devidamente preenchida antes de encaminhar o processo a fim de evitar mais atrasos de natureza burocrática.

Com base nas informações prestadas, esta comissão acredita que esta fase do processo será concluída na segunda quinzena do mês de abril de 2025." 2) o Exequente informa que persiste o descumprimento - 2187317599 - Petição intercorrente.

Do exposto, intime-se o IFB para que comprove o cumprimento do julgado quanto à obrigação de fazer - “a proceder à avaliação dos documentos apresentados pelo autor, para fins de apuração do nível de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), de acordo com os critérios previstos no art. 18 da Lei nº 12.772/2012, com a fixação do respectivo pagamento da Retribuição por Titulação - RT a ser incorporada aos seus proventos com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo.”.

Prazo de 15 dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/DF
04/03/2021 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 21ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
04/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
25/01/2021 14:16

Juntada de Informação
22/01/2021 22:02

Decorrido prazo de COSME DE ALMEIDA FARIAS em 21/01/2021 23:59.
17/11/2020 16:10

Juntada de contrarrazões
13/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 11:23

Decorrido prazo de COSME DE ALMEIDA FARIAS em 02/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 17:40

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2020 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2020 14:46

Conclusos para julgamento
04/07/2020 14:30

Decorrido prazo de COSME DE ALMEIDA FARIAS em 03/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:58

Juntada de contrarrazões
01/07/2020 14:51

Juntada de Petição intercorrente
23/06/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 13:30

Juntada de ato ordinatório
21/06/2020 09:51

Decorrido prazo de COSME DE ALMEIDA FARIAS em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 16:52

Juntada de embargos de declaração
28/05/2020 16:46

Juntada de Embargos de declaração
19/05/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2020 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2019 18:04

Conclusos para julgamento
12/10/2019 04:56

Decorrido prazo de COSME DE ALMEIDA FARIAS em 11/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:20

Juntada de réplica
29/08/2019 16:50

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2019 18:56

Juntada de Contestação
10/06/2019 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.
12/04/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 10:59

Juntada de manifestação
11/04/2019 08:47

Juntada de manifestação
29/03/2019 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
07/03/2019 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:41

Conclusos para decisão
01/03/2019 14:41

Juntada de Certidão
01/03/2019 14:07

Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJDF
01/03/2019 14:07

Juntada de Informação de Prevenção.
27/02/2019 17:30

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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