29/08/2025 00:13

Decorrido prazo de BALTAZAR GONCALVES DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
05/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
30/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:47

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO Nº 1003430-90.2024.4.01.3506 EXEQUENTE: BALTAZAR GONCALVES DE LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo previdenciário no início da fase de cumprimento de sentença.

A fim de dar impulso ao processo, faço as seguintes determinações: a) Intime-se a parte autora para apresentar os cálculos no prazo de 10 dias, haja vista o notório atraso do INSS para apresentar cálculos na forma da execução invertida.

Saliento, ademais, que é de interesse do autor o andamento célere do processo.

Não apresentado o cálculo no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento antes da ocorrência da prescrição; Critérios para cálculo, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal: - Todas as parcelas do cálculo são a partir de dezembro/2021? Nesse caso, utilizar somente a SELIC como taxa de juros, sem correção monetária; - O cálculo contém alguma parcela anterior a dezembro/2021? Nesse caso, utilizar o INPC como índice de correção monetária e juros da caderneta de poupança na evolução das parcelas até dez/2021; prosseguir apenas com a SELIC desse marco em diante como taxa de juros, sem correção monetária, conforme item anterior; b) Após o cálculo apresentado pela parte autora, intime-se o INSS para impugnação no prazo de 30 dias.

Caso o INSS traga novo cálculo, vista à parte autora para manifestação em 5 dias; c) Com a concordância das partes quanto aos valores (concordância tácita ou expressa), sem necessidade de homologação dos cálculos por decisão judicial, expeçam-se as requisições de pagamento, com destaque de honorários contratuais limitados a 30% se o contrato for apresentado nos autos antes da expedição dos requisitórios; d) Comprovado o depósito judicial das requisições, intime-se a parte autora e/ou advogado para comprovar o saque no prazo de 5 dias. e) Ao final, arquivem-se os autos.

Formosa/GO, data da assinatura.

Juiz Federal
23/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em 22/04/2025
17/05/2025 14:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:23

Decorrido prazo de BALTAZAR GONCALVES DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:56

Juntada de contestação
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de BALTAZAR GONCALVES DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:00

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BALTAZAR GONCALVES DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
11/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:43

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 10:43

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:43

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:10

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 05:00

Decorrido prazo de BALTAZAR GONCALVES DE LIMA em 26/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:48

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 11:48

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 11:48

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:09

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
14/08/2024 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 16:42

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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