26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0040263-55.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000780-68.2012.4.01.3907 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: NILSON CURTI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE SAMPAIO DE VILHENA - SP216484-A, RENATA AZEVEDO PARREIRA SILVA - PA11162-A, GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462-A, ULYSSES DOS SANTOS BAIA - SP160422 e CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE - SP268024-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: NILSON CURTI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de NILSON CURTI em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:22

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
23/01/2018 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2018 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/01/2018 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
10/10/2017 12:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334652 CONTRA-RAZOES
09/10/2017 17:22

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
02/10/2017 13:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 723/2017 - FAZENDA NACIONAL
30/08/2017 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4297664 PETIÇÃO
28/08/2017 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4292491 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/08/2017 17:50

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 597/2017 FN
22/08/2017 10:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NILSON CURTI)
21/08/2017 13:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 597/2017 - FAZENDA NACIONAL
18/08/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 17/08/2017 )
16/08/2017 18:10

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/08/2017 -
08/08/2017 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
08/08/2017 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/08/2017 12:52

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 31/07/2017 - DISPONIBILIZADA EM 07/08/2017 (PÁG. 942/1048)
31/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental
21/07/2017 16:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 E DISPONIBILIZADA NO DIA 20/07/2017, PAGS. 282 A 357.
19/07/2017 15:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/07/2017
27/01/2014 14:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/01/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/01/2014 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/01/2014 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3287150 PETIÇÃO
27/01/2014 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/01/2014 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/01/2014 08:46

PROCESSO REQUISITADO - AO GAB. DA DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO
30/10/2013 13:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/10/2013 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2013 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
30/10/2013 08:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3234991 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
25/10/2013 09:21

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
25/10/2013 09:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
21/10/2013 08:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 594/2013 - FAZENDA NACIONAL
15/10/2013 12:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
15/10/2013 10:57

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2013
04/10/2013 16:19

FAX EXPEDIDO - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DE ORIGEM. (TERMINATIVO)
04/10/2013 16:18

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (TERMINATIVO)
04/10/2013 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
04/10/2013 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
19/09/2013 13:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/09/2013 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/09/2013 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
09/09/2013 08:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189446 RESPOSTA (AO AGRAVO)
26/08/2013 12:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 420/2013 - FAZENDA NACIONAL
16/08/2013 09:39

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)
15/08/2013 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
15/08/2013 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/07/2013 19:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/07/2013 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2013 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
23/07/2013 18:14

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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