31/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 23:00

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 22:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1025452-50.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCELIA ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520 POLO PASSIVO:, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:58

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 17:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 08:50

Transitado em Julgado em 08/02/2025
10/03/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 18:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 16:00, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 09:48

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 07:33

Juntada de Ata de audiência
16/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 16:00, BANCA 5 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
27/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 08:51

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 08:51

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 08:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:09

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:27

Juntada de contestação
06/08/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/06/2021 16:37

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2021 11:53

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2021 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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