TRF1 - 1012671-63.2025.4.01.3600
1ª instância - 8ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1012671-63.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VICTOR HUGO GONCALVES DE ALMEIDA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Tipo C Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) formulado por VICTOR HUGO GONCALVES DE ALMEIDA em face de UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando o cumprimento de sentença proferida nos autos do processo 1021730-46.2023.4.01.3600.
Decido.
Da leitura da inicial, verifico que não se justifica, no caso, a propositura desta demanda.
O cumprimento de sentença é somente nova fase processual, devendo, portanto, ocorrer nos próprios autos da ação originária.
A execução da sentença proferida no processo nº 1021730-46.2023.4.01.3600 deve ser buscada nos próprios autos em que foi proferida, mediante simples requerimento, na forma do art. 535 do CPC.
No caso, é totalmente dispensável instaurar novo processo judicial para atingir finalidade que pode ser alcançada diretamente nos autos de origem.
A conduta adotada pela parte exequente vai de encontro ao direito processual civil, pois o ajuizamento de execução em autos apartados não é permitido na atual fase da ação cognitiva.
Assim, sendo desnecessária a provocação jurisdicional, a parte autora não tem interesse processual, devendo ser considerada carecedora do direito de ação.
Diante do exposto, sendo a via eleita pela parte autora manifestamente inapta a produzir os efeitos jurídicos almejados, padecendo de interesse-adequação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base nos artigos 330, I, c/c 485, I, todos do NCPC.
Sem custas e sem honorários.
Intime-se a parte autora.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto -
02/05/2025 13:18
Recebido pelo Distribuidor
-
02/05/2025 13:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/05/2025 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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