19/08/2025 00:16

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 00:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:40

Decorrido prazo de ERIVALDO MAXIMO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006796-10.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ERIVALDO MAXIMO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:59

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 11:17

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 13:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:54

Juntada de manifestação
24/04/2025 19:38

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 19:38

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 19:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 19:38

Concedida a gratuidade da justiça a ERIVALDO MAXIMO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*97-91 (AUTOR)
24/04/2025 19:38

Homologada a Transação
22/04/2025 14:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/04/2025 10:19

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:11

Juntada de contestação
16/01/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:48

Juntada de arquivo de vídeo
14/11/2024 09:59

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:36

Juntada de procuração
27/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2024 00:28

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2024 19:26

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024 19:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:26

Concedida a gratuidade da justiça a ERIVALDO MAXIMO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*97-91 (AUTOR)
26/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
26/03/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2023 09:12

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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