TRF1 - 0051990-50.2009.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0051990-50.2009.4.01.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO: BRASKEM S/A Advogados do(a) EMBARGADO: ALISSON DOS SANTOS MOREIRA - BA28414-A, DANILO BASTOS PAIXAO - BA20749-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS EDUARDO MOREIRA ALVES INTIMAÇÃO Certifico a concessão de vista à parte embargada BRASKEM S/A acerca do teor dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, NCPC.
Brasília/DF, 20 de maio de 2025 ELLEN CRISTINE ALVES CARDOSO Servidor(a) da COJU4 -
05/05/2021 12:01
Conclusos para decisão
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05/05/2021 09:29
Cancelada a movimentação processual
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24/04/2021 00:22
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/04/2021 23:59.
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02/03/2021 09:36
Juntada de petição intercorrente
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25/02/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 13:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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09/01/2021 13:56
Juntada de volume
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09/01/2021 13:56
Juntada de volume
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09/01/2021 13:55
Juntada de volume
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30/11/2020 11:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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30/11/2020 11:14
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/11/2020 11:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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25/11/2020 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES/* DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO-PJE
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14/10/2020 12:36
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2020 - DISPONIBILIZADA EM 13/10//2020 PAG 394/397
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09/10/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8
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07/10/2020 20:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 332. Destino: ARM.23 - G
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26/08/2020 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/08/2020 09:53
PROCESSO REMETIDO
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17/08/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao Agravo de Instrumento, para que o processo executivo tenha prosseguimento em seu curso, se por outro motivo não estiver suspenso
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23/07/2020 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2020 E DISPONIBILIZADO EM 22/07/2020
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21/07/2020 19:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2020
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23/04/2020 16:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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20/04/2020 01:18
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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25/04/2018 15:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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17/04/2018 08:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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16/04/2018 17:39
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
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22/11/2010 15:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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22/11/2010 09:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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12/11/2010 13:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518106 OFICIO
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08/10/2010 13:35
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201002328 para JUIZ FEDERAL DA 20ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
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06/10/2010 13:11
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REQUISITAR INFORMAÇÕES. (DE MERO EXPEDIENTE)
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05/10/2010 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-02/A (S/I)
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04/10/2010 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/03/2010 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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18/03/2010 10:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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17/03/2010 17:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2374084 PETIÇÃO
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10/03/2010 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A
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02/03/2010 10:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
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26/02/2010 18:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 D
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23/02/2010 18:27
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/02/2010 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A
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23/02/2010 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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05/02/2010 15:33
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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05/02/2010 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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05/02/2010 13:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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04/02/2010 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2350047 PETIÇÃO
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03/02/2010 14:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.27/A
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03/02/2010 14:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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28/01/2010 18:44
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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21/10/2009 18:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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19/10/2009 17:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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15/10/2009 19:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2298994 RESPOSTA (AO AGRAVO)
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15/10/2009 19:00
DOCUMENTO JUNTADO - AR OF - 1828/09
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13/10/2009 18:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.27/A
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05/10/2009 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAREZ DE FREITAS HERINGER - CARGA
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05/10/2009 16:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2293982 SUBSTABELECIMENTO
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22/09/2009 10:57
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901828 para DANIELA PEREIRA DA SILVA
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22/09/2009 10:57
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200901828 para DANIELA PEREIRA DA SILVA
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14/09/2009 17:25
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO INTIMAR A AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)
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14/09/2009 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.02/A
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14/09/2009 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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11/09/2009 11:50
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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11/09/2009 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
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11/09/2009 10:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2009 16:50
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2009
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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