03/09/2025 13:16

Juntada de procuração
03/09/2025 12:54

Juntada de procuração
03/09/2025 11:55

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/08/2025 22:35

Juntada de inss - demanda concluída
03/08/2025 22:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/07/2025 16:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 02:27

Decorrido prazo de EMILY NASCIMENTO LIMA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 13:34

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de EMILY NASCIMENTO LIMA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:26

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1000144-43.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :EMILY NASCIMENTO LIMA RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 09:00

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:00

Homologada a Transação
14/05/2025 19:51

Conclusos para julgamento
13/05/2025 23:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:54

Juntada de contestação
03/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
01/02/2025 20:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 12:13

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EMILY NASCIMENTO LIMA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:51

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 09:18

Recebidos os autos
12/07/2024 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:51

Juntada de petição intercorrente
05/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:14

Decorrido prazo de EMILY NASCIMENTO LIMA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 13:44

Juntada de documento comprobatório
22/01/2024 10:06

Juntada de documento comprobatório
16/01/2024 14:03

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
06/01/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
04/01/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/01/2024 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
03/01/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
03/01/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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