30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1021340-83.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Invalidez] EXEQUENTE: OZENILDA BATISTA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
25/08/2023 11:56

Juntada de petição intercorrente
16/08/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 16:41

Recebidos os autos
28/05/2023 16:41

Juntada de intimação de pauta
15/12/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
15/12/2022 14:45

Juntada de Informação
15/12/2022 14:43

Juntada de Certidão
15/12/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 16:07

Juntada de recurso inominado
05/11/2022 01:39

Decorrido prazo de OZENILDA BATISTA COSTA em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 11:44

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:44

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2022 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a OZENILDA BATISTA COSTA - CPF: *93.***.*06-04 (AUTOR)
21/05/2022 12:00

Juntada de petição intercorrente
20/05/2022 10:01

Conclusos para despacho
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de OZENILDA BATISTA COSTA em 27/04/2022 23:59.
02/04/2022 14:06

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:53

Juntada de Certidão
22/02/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 20:39

Juntada de laudo pericial
26/10/2021 08:24

Decorrido prazo de OZENILDA BATISTA COSTA em 25/10/2021 23:59.
18/10/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:42

Perícia designada
29/09/2021 22:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
30/08/2021 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2021 15:40

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2021 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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