11/06/2025 21:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANAINA NUNES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA SOUSA REBELO - PA30646 1025291-11.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 16:17

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 13:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 09:29

Juntada de manifestação
25/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 15:41

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:13

Juntada de manifestação
05/02/2025 16:00

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 16:00

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:00

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:00

Homologada a Transação
29/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:39

Juntada de manifestação
27/01/2025 16:07

Juntada de contestação
15/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 02:41

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/01/2025 22:20

Juntada de Informação de Prevenção
23/12/2024 21:02

Recebido pelo Distribuidor
23/12/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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