30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1004327-71.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Seguro desemprego] EXEQUENTE: NATANAEL MENDONCA NUNES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
16/11/2022 10:36

Juntada de outras peças
07/11/2022 19:44

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 19:44

Juntada de Certidão
07/11/2022 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:15

Juntada de outras peças
21/10/2022 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 11:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
21/10/2022 17:08

Juntada de ato ordinatório
14/08/2022 22:49

Recebidos os autos
14/08/2022 22:49

Juntada de intimação de pauta
08/06/2022 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/06/2022 15:18

Juntada de Informação
08/06/2022 15:18

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:36

Juntada de contrarrazões
19/12/2021 18:41

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2021 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2021 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2021 18:05

Conclusos para despacho
20/09/2021 14:44

Juntada de recurso inominado
02/09/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 18:11

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/08/2021 18:11

Declarada decadência ou prescrição
22/07/2021 22:45

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:01

Juntada de contestação
24/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
24/03/2021 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/03/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 18:40

Conclusos para despacho
24/03/2021 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2021 11:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2021 11:14

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:56

Declarada incompetência
19/03/2021 10:44

Conclusos para decisão
17/03/2021 17:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAM
17/03/2021 17:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 16:51

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007265-95.2024.4.01.3600

Joao Adalberto Testa

Ministerio do Planejamento, Orcamento e ...

Advogado: Yan de Melo Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1005221-03.2024.4.01.3310

Joana Rosa de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Deilto Lacerda Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2024 23:37

Exibir Processo

Processo nº 1004193-15.2025.4.01.4005

Cosmiane Reis de Sousa Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Matheus Lustosa Pires Bastos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2025 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1004335-07.2025.4.01.4300

Valdete Gomes da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Santos Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1004335-07.2025.4.01.4300

Valdete Gomes da Costa

Chefe da Central de Analise de Beneficio...

Advogado: Aline Santos Aguiar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2025 13:55

Exibir Processo