21/08/2025 15:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 15:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 11:58

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010484-07.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

O.

D.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:55

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 08:54

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 01:08

Decorrido prazo de LORRANE OLIVEIRA DO AMARAL em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/03/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 17:29

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 17:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:29

Concedida a gratuidade da justiça a L. O. D. A. - CPF: *35.***.*64-47 (AUTOR)
17/03/2025 17:29

Homologada a Transação
17/03/2025 11:42

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:26

Juntada de manifestação
19/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:15

Juntada de contestação
16/12/2024 10:24

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:57

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
10/09/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
09/09/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA
09/09/2024 08:56

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 08:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/09/2024 20:36

Recebido pelo Distribuidor
06/09/2024 20:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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