27/08/2025 22:05

Juntada de Certidão
27/08/2025 22:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/07/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:07

Decorrido prazo de MARIA CLARA GUIMARAES CAMPBELL DE BARROS em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 15:27

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO : 1072854-61.2024.4.01.3300 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR :M.

C.

G.

C.

D.

B.

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Em petição incidental a parte ré ofertou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora conforme petição registrada nos autos.

Com base no art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos.

Por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme art. 41, caput, da Lei 9.099/95.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença com trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Demandas Judiciais - CEAB-DJ, para implantar o benefício previdenciário, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, cumprida a obrigação de fazer, expeça-se RPV, dando-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Migrada a RPV e intimada a parte autora do depósito realizado, cumprida a obrigação de pagar e fazer, dê-se baixa e arquive-se.

Publique.

Intimem-se.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz(íza) Federal
29/05/2025 09:03

Juntada de inss - demanda concluída
29/05/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:01

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:01

Homologada a Transação
22/05/2025 11:44

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 18:30

Juntada de contestação
21/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
21/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
04/02/2025 22:49

Juntada de laudo de perícia médica
29/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA CLARA GUIMARAES CAMPBELL DE BARROS em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 13:22

Recebidos os autos
09/12/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:17

Juntada de documentos diversos
25/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/11/2024 15:39

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2024 15:31

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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