05/09/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2025 09:50

Juntada de procuração
26/06/2025 05:35

Decorrido prazo de LUCIANE DE JESUS DA PAIXAO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1012652-82.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANE DE JESUS DA PAIXAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONETE LIMA DOS SANTOS - BA38901 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 14:20

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 09:01

Expedição de Documento RPV.
30/04/2025 15:34

Decorrido prazo de LUCIANE DE JESUS DA PAIXAO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 15:21

Homologada a Transação
02/04/2025 13:28

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:18

Juntada de contestação
07/03/2025 07:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
16/12/2024 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 12:11

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038327-29.2023.4.01.3200

Bianca Souza do Vale

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelvenny Abrantes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007991-06.2024.4.01.4300

Maria Madalena Alves dos Santos

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Felipe Vieira Souto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1003854-15.2022.4.01.3503

Policia Federal No Estado de Goias (Proc...

Joselene Maria de Freitas

Advogado: Wdineia Pereira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 1051133-10.2025.4.01.3400

Criafood Bar e Restaurante LTDA

Uniao Federal Fazenda Nacional

Advogado: Rafael Macedo Cortopassi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0035325-31.2015.4.01.3400

S.s. Empreendimentos e Servicos Eireli

Utopia Consultoria e Assessoria LTDA

Advogado: Abraao Luiz Filgueira Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2015 11:17

Exibir Processo