07/08/2025 12:46

Juntada de petição intercorrente
08/06/2025 08:00

Decorrido prazo de MANUELA SANTOS SANTANA em 27/05/2025 23:59.
07/06/2025 20:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.
07/06/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
26/05/2025 13:04

Perícia agendada
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1067770-79.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUELA SANTOS SANTANA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Tendo em vista a necessidade de marcação de perícia para deslinde do feito, designo exame técnico médico, a ser realizado pelo(a) perito(a) do Juízo, Dr(a).

JOSÉ EDUARDO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO, no dia 07.08.2025, às 10:45H, no prédio dos Juizados Especiais Federais, situado na 4ª Avenida do CAB, nesta Capital, sendo referência o fim de linha de ônibus do CAB, em frente à Embasa.

Caso haja impossibilidade de comparecimento, deverá ser informado nos autos, juntamente com a comprovação do motivo da ausência, a fim de possibilitar a remarcação da perícia.

Na oportunidade, as partes deverão apresentar diretamente ao(à) perito(a) os documentos necessários à realização da prova. 2.

A ausência injustificada da parte ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. 3.

Os honorários periciais são fixados em R$300,00 (trezentos reais), nos termos da Portaria Conjunta dos Juizados Especiais Federais/Ba nº02 de 16 de maio de 2024. 4.

O(A) perito(a) deverá responder, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da realização do exame, aos quesitos do Juízo, constantes do Anexo I da Portaria Conjunta nº, 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, tratando-se de pedido de concessão/manutenção do benefício de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, OU do Anexo II da Portaria Conjunta nº, 002, CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA, em se tratando de pedido de concessão/manutenção do benefício assistencial, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do art. 473, §3º, do CPC, inclusive remarcação do exame. 5.

Intimem-se.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
20/05/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
20/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
12/11/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/11/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 23:54

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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