21/08/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:58

Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE ARAUJO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:26

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/08/2025 12:09

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 21:08

Juntada de Informações prestadas
18/06/2025 09:22

Decorrido prazo de VANDERLEIA SILVA DE ARAUJO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:07

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1011623-85.2024.4.01.3703 AUTOR: VANDERLEIA SILVA DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 5.500,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 07/03/2023 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogados do(a) AUTOR: BRENO TIAGO SOUSA GOMES - MA25540, MARIA ZELIA BARBOSA GOMES - MA4413, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:55

Homologada a Transação
13/02/2025 17:09

Conclusos para julgamento
13/02/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:08

Juntada de contestação
12/12/2024 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:22

Juntada de outras peças
11/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
11/11/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
08/11/2024 17:17

Juntada de Informação de Prevenção
05/11/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012873-13.2024.4.01.3200

Elivangela da Costa Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1045211-95.2019.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Geraldo de Souza Branco

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1045211-95.2019.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Geraldo de Souza Branco

Advogado: Alisson Gabriel Guilhermino Tavares

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000954-21.2025.4.01.3902

Ketlin Luany da Costa Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glacinete Gomes da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1002418-91.2021.4.01.3200

Gessiane Rodrigues Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gilson da Costa Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2021 16:04

Exibir Processo