TRF1 - 1012485-52.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1012485-52.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: ROSEMERY SILVA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a) -
11/01/2023 18:07
Juntada de contrarrazões
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08/12/2022 12:12
Juntada de recurso inominado
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06/12/2022 16:41
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2022 16:41
Juntada de Certidão
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06/12/2022 16:41
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2022 16:41
Julgado procedente o pedido
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06/12/2022 16:41
Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMERY SILVA DE SOUZA - CPF: *10.***.*89-16 (AUTOR)
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14/06/2022 11:27
Conclusos para despacho
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09/03/2022 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2022 23:59.
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12/01/2022 11:37
Processo devolvido à Secretaria
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12/01/2022 11:37
Juntada de Certidão
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12/01/2022 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/01/2022 11:37
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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07/10/2021 09:37
Conclusos para julgamento
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07/10/2021 09:37
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/10/2021 09:37
Juntada de Certidão
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24/06/2021 16:12
Juntada de manifestação
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16/06/2021 22:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/06/2021 22:00
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2021 22:00
Juntada de ato ordinatório
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16/06/2021 22:00
Juntada de Certidão
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25/03/2021 15:43
Expedição de Carta precatória.
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14/11/2020 19:36
Juntada de Contestação
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22/09/2020 13:45
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2020 20:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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21/09/2020 20:31
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2020 20:25
Conclusos para despacho
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22/07/2020 10:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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22/07/2020 10:31
Juntada de Informação de Prevenção.
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21/07/2020 16:16
Recebido pelo Distribuidor
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21/07/2020 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2020
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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