TRF1 - 1051039-51.2023.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1051039-51.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73), Rural] EXEQUENTE: MALLU BISPO CORREA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a) -
09/01/2024 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
09/01/2024 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
09/01/2024 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
09/01/2024 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
09/01/2024 07:59
Juntada de dossiê - prevjud
-
08/01/2024 12:53
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
-
08/01/2024 12:53
Juntada de Informação de Prevenção
-
28/12/2023 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
28/12/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002339-71.2024.4.01.3309
Vera Lucia Souza de Brito Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Claudio Henrique Cotrim Pimentel Santos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2024 11:38
Processo nº 1022059-08.2025.4.01.3400
Tania Regina Pereira da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Livia Morais Linhares Vital
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/03/2025 14:37
Processo nº 1018241-03.2024.4.01.3200
Marilene Pinheiro Bezerra
Chefe da Agencia da Previdencia Social D...
Advogado: Eloy das Neves Lopes Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/06/2024 15:39
Processo nº 1018241-03.2024.4.01.3200
Marilene Pinheiro Bezerra
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/12/2024 10:30
Processo nº 1001231-92.2024.4.01.3313
Vera Lucia de Jesus Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Victor Caires Souza Braga
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2024 15:48