TRF1 - 1023973-20.2019.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIL VICENTE DE MELO GAMA

CPF *16.***.*31-72

Advogados

RODRIGO MARTINS PERES

OAB: 204904/RJ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

SORAYA SANTOLIN DE PAULA

CPF *70.***.*97-76

CARLOS MAURICIO DE BORGES MELLO

CPF *60.***.*75-28

VERA LUCIA MENDANHA VIDAL

CPF *27.***.*44-72

JUSCELINO PEREIRA PINTO

CPF *25.***.*57-34

OLYVER TAVARES DE LEMOS SANTOS

CPF *04.***.*01-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2021 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 29/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 07:07

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 13:16

    Juntada de intimação

  • 22/11/2021 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 16:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 18:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 15:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 15:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/10/2021 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/10/2021 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/08/2021 05:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2021 23:59.

  • 22/08/2021 19:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/08/2021 17:06

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/08/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 18:25

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 05/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 05/08/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/07/2021 01:34

    Decorrido prazo de SORAYA SANTOLIN DE PAULA em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 02:20

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MENDANHA VIDAL em 22/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 18:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 18:00

    Juntada de diligência

  • 11/07/2021 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2021 11:00

    Juntada de diligência

  • 06/07/2021 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 17:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 29/06/2021 23:59.

  • 24/06/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 09:03

    Publicado Intimação em 24/06/2021.

  • 24/06/2021 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 12:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 16:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/06/2021 15:38

    Audiência Instrução e julgamento redesignada para 05/08/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/06/2021 15:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 11:35

    Juntada de exame médico

  • 14/06/2021 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 17:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 17:25

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 17:22

    Juntada de diligência

  • 10/06/2021 16:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2021 16:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 12:59

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2021 07:29

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/06/2021 07:29

    Juntada de diligência

  • 04/06/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2021 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2021 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2021 10:49

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 00:15

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 17:53

    Juntada de parecer

  • 13/05/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 18:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 16:04

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/06/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 07/05/2021 16:02

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/05/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 07/05/2021 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 11:44

    Juntada de Ata de audiência

  • 05/05/2021 18:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/05/2021 11:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/05/2021 11:49

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 20:01

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/05/2021 20:01

    Juntada de diligência

  • 04/05/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/05/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2021 10:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2021 10:17

    Juntada de diligência

  • 29/04/2021 13:08

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 29/04/2021 13:08

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 19:54

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/04/2021 19:54

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/04/2021 22:07

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/04/2021 22:07

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 27/04/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2021 08:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 19:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 17:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2021 10:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 03:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 10:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 16:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 19:22

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 09:20

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:45

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 20:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:19

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 03:53

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:06

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 16:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 11:58

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 06:08

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 17:43

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 12:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 05:16

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 23:58

    Juntada de procuração/habilitação

  • 16/04/2021 21:22

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 13:50

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 05:55

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 20:16

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:24

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 04:15

    Decorrido prazo de GIL VICENTE DE MELO GAMA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 01:07

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 07:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023973-20.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GIL VICENTE DE MELO GAMA Advogado do(a) REU: RODRIGO MARTINS PERES - RJ204904 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Designo o dia 06 de maio de 2021, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a plataforma microsoft "TEAMS".

    O acesso à audiência se dará no seguinte link. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWY3YWY5YjAtMGVkYS00N2IwLThlNzYtM2UyYjczNGIzMGM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22e204477d-fab9-4912-8b3e-135079b4d67d%22%7d Proceder às intimações necessárias.

    Deverá(ão) o(s) acusado(s), a(s) defesa(s) constituída(s) bem como a(s) testemunha(s) informar a este Juízo os e-mails cadastrados na plataforma e os telefones de contato.

    Cientificar o Ministério Público Federal.

  • 29/03/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 10:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/03/2021 15:35

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 17:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2021 15:07

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/05/2021 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 12/03/2021 12:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 16:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 23:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2020 22:13

    Outras Decisões

  • 27/08/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2020 22:16

    Juntada de Vistos em correição.

  • 03/07/2020 20:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 18:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/07/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2020 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 18:16

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2020 15:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/05/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 16:47

    Juntada de informação

  • 11/03/2020 17:33

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 11/03/2020 17:32

    Juntada de diligência

  • 20/02/2020 19:02

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/02/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 19:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/02/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 18:19

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/02/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/02/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/02/2020 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2020 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2020 12:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2020 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 08:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 16:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/01/2020 11:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/01/2020 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 08:16

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/12/2019 08:16

    Juntada de diligência

  • 29/11/2019 12:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2019 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/11/2019 14:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2019 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2019 17:43

    Classe Processual REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/11/2019 17:11

    Recebida a denúncia

  • 17/10/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 14:00

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 30/09/2019 17:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2019 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2019 14:58

    Declarada incompetência

  • 04/09/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 14:01

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 26/08/2019 14:01

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 26/08/2019 13:54

    Classe Processual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) alterada para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)

  • 24/08/2019 17:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2019 17:14

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2019 17:13

    Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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