29/08/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 22:14

Juntada de manifestação
05/08/2025 22:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
26/05/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:27

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1002459-89.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIANO BRUNO NASCIMENTO GOMIDES VIEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:02

Juntada de inss - demanda concluída
16/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:14

Homologada a Transação
15/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:47

Juntada de manifestação
14/05/2025 19:54

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 23:38

Juntada de manifestação
24/03/2025 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
19/03/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:22

Juntada de laudo de perícia médica
14/02/2025 04:26

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:17

Recebidos os autos
11/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 01:38

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 01:37

Juntada de emenda à inicial
30/01/2025 15:41

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
18/01/2025 07:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/01/2025 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 02:40

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 02:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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