29/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/08/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 10:16

Juntada de manifestação
05/08/2025 22:20

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
26/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:11

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1006643-88.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAILDE RIBEIRO SOARES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:04

Juntada de inss - demanda concluída
16/05/2025 11:04

Juntada de inss - demanda concluída
16/05/2025 11:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/05/2025 17:36

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 17:36

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 17:36

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:36

Homologada a Transação
08/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 07:17

Juntada de manifestação
07/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:20

Juntada de manifestação
06/05/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 11:57

Juntada de laudo de perícia médica
16/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JAILDE RIBEIRO SOARES em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:17

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:46

Juntada de laudo de perícia médica
17/03/2025 10:26

Juntada de manifestação
12/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:07

Recebidos os autos
28/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/02/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 05:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 01:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/02/2025 01:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2025 08:40

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2025 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1034783-44.2025.4.01.3400

Antonio Francinaldo de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nathalia Loures Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1034783-44.2025.4.01.3400

Antonio Francinaldo de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nivaldo Dantas de Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1019258-40.2025.4.01.3200

Evaldo de Sousa Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Custodio de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1008395-94.2022.4.01.3308

Joao Batista Maioli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Moreira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2022 22:13

Exibir Processo

Processo nº 1011556-77.2024.4.01.3200

Flavio Lobato Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gildo Leobino de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2024 11:43

Exibir Processo