08/09/2025 15:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
18/06/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:19

Juntada de manifestação
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de DURVALINO JUSTINIANO GONCALVES SOUZA em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 20:55

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
07/06/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1050876-10.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSISTENTE: DURVALINO JUSTINIANO GONCALVES SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 15:26

Juntada de inss - demanda concluída
13/05/2025 09:31

Juntada de outras peças
09/05/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 11:45

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 00:40

Decorrido prazo de DURVALINO JUSTINIANO GONCALVES SOUZA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:55

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 08:55

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 08:55

Concedida a gratuidade da justiça a DURVALINO JUSTINIANO GONCALVES SOUZA - CPF: *33.***.*86-04 (ASSISTENTE)
08/04/2025 08:55

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 18:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:27

Juntada de contestação
17/03/2025 10:53

Juntada de manifestação
06/03/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
06/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:14

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:37

Decorrido prazo de DURVALINO JUSTINIANO GONCALVES SOUZA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:26

Recebidos os autos
03/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:55

Juntada de outras peças
10/12/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:03

Juntada de outras peças
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 06:45

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 09:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
07/11/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 08:40

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 08:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 08:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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