TRF1 - 1002124-05.2022.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

ERALDO SANTOS ABREU

CPF *04.***.*40-53

Advogados

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 28669/CE

CPF *08.***.*49-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1002124-05.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: ERALDO SANTOS ABREU EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 29 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)

  • 21/09/2023 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 09:47

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/09/2023 09:45

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2023 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 09:45

    Desentranhado o documento

  • 21/09/2023 09:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/09/2023 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2023 09:43

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 09:20, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 20/09/2023 11:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 10:40, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 20/09/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 17:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de ERALDO SANTOS ABREU em 27/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:09

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/07/2023 15:08

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 10:40, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 15/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de ERALDO SANTOS ABREU em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 02:36

    Decorrido prazo de ERALDO SANTOS ABREU em 22/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 20:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2023 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 20:54

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 11:30, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.

  • 05/05/2023 20:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:35

    Juntada de réplica

  • 01/03/2023 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 12:36

    Juntada de contestação

  • 17/05/2022 14:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 12:27

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 03/02/2022 12:27

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 03/02/2022 11:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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