29/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 22:20

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 18:32

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 15:56

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/07/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
29/05/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:15

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1001247-33.2025.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 20 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
20/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:19

Juntada de inss - demanda concluída
20/05/2025 09:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:15

Homologada a Transação
12/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 16:58

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 19:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:10

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:51

Juntada de laudo de perícia médica
02/03/2025 10:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA NUNES em 27/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:26

Recebidos os autos
03/02/2025 07:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 05:13

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
14/01/2025 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 12:21

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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