TRF1 - 0038997-33.2004.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2021 00:53
Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
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14/04/2021 17:46
Juntada de manifestação
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09/03/2021 10:47
Conclusos para decisão
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09/03/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 20:39
Juntada de certidão de processo migrado
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18/01/2021 20:39
Juntada de volume
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18/01/2021 20:38
Juntada de volume
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18/01/2021 20:37
Juntada de volume
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14/12/2020 11:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/12/2020 09:30
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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14/12/2020 09:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/10/2020 13:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/10/2020 13:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/10/2020 13:08
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
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23/10/2020 12:58
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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06/10/2020 17:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4888796 CONTRA-RAZOES
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10/03/2020 13:20
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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05/03/2020 15:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 10.03.2020
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04/03/2020 15:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873559 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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04/03/2020 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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29/01/2020 08:33
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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27/01/2020 16:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4843803 PETIÇÃO
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28/11/2019 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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26/11/2019 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2019. Nº de folhas do processo: 612. Destino: E-08
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22/11/2019 16:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/11/2019 10:30
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
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03/10/2019 15:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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17/09/2019 13:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO INTEIRO TEOR)
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17/09/2019 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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11/09/2019 17:22
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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11/09/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos Embargos de Declaração
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30/08/2019 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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28/08/2019 11:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO - PAUTA DE 11.09.2019
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26/08/2019 17:50
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2019
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22/08/2019 18:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 11.09.2019
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22/08/2019 11:43
PROCESSO REMETIDO - PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/09/2019
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29/05/2019 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HERMES GOMES FILHO
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16/05/2019 12:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HERMES GOMES FILHO- 1ª VARA - SJMG - REGIME DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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15/05/2019 19:26
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL HERMES GOMES FILHO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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15/05/2019 19:24
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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14/05/2019 13:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709138 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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02/04/2019 10:25
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
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29/03/2019 12:15
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 04.02.19
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29/03/2019 10:09
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696439 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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27/03/2019 11:48
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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22/03/2019 14:31
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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20/03/2019 09:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/02/2019 18:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4669380 PETIÇÃO
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01/02/2019 16:03
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900025 para DRA. MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
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29/01/2019 14:10
DOCUMENTO JUNTADO - ENV. E AR. REF. OF. RETRO
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18/01/2019 14:45
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900003 para DRA. MARIA REGINA DE SOUSA JANUÁRIO
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23/11/2018 08:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4562707 SUBSTABELECIMENTO
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01/10/2018 15:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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26/09/2018 15:31
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO
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11/09/2018 15:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/09/2018 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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11/09/2018 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI (JULGAMNETO À DISTÂNCIA - ENVIO DO MATERIAL)
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06/09/2018 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)
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31/08/2018 17:08
PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
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31/08/2018 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS
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29/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - , ao Recurso Adesivo e à Remessa Oficial
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17/08/2018 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS(PAUTA DE 29.08.2018)
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13/08/2018 18:45
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/08/2018
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08/08/2018 13:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.08.2018
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01/08/2018 17:19
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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12/06/2018 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS
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07/06/2018 13:51
PROCESSO REMETIDO - GAB. JF JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - 1ª RELATORIA DA 3ª TURMA RECURSAL DE MG - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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06/06/2018 11:51
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOÃO CÉSAR OTONI DE MATOS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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06/06/2018 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ JULGAMENTO DE REGIME À DISTÂNCIA - JUIZ FEDERAL CÉSAR OTONI DE MATOS
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06/06/2018 09:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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24/06/2015 16:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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08/06/2015 18:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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05/06/2015 11:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517967 PETIÇÃO
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25/05/2015 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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25/05/2015 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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09/01/2015 08:21
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO FRANCISCO DE ASSIS BETTI PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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08/10/2013 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/09/2013 14:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
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20/09/2013 09:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2822970 OFICIO
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20/09/2013 08:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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19/09/2013 10:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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03/04/2012 11:32
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI / PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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11/03/2010 18:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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11/03/2010 18:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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01/03/2010 17:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363600 PETIÇÃO
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25/02/2010 11:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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09/02/2010 12:16
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELEN CARINA DE CAMPOS - CARGA
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09/02/2010 08:00
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
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04/02/2010 17:00
DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)
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21/01/2010 12:45
PROCESSO RECEBIDO - COM DESP. INTIMANDO AUTOR P/ QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
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20/01/2010 17:58
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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18/12/2009 18:46
IDENTIFICACAO DE ACERVO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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18/12/2009 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI
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18/12/2009 18:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2009 15:09
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2009
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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