TRF1 - 0038997-33.2004.4.01.3400

1ª instância - 6ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO BORGES CALIXTO

CPF *94.***.*83-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0038997-33.2004.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO BORGES CALIXTO REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Vista ao autor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para requerer o que entender de direito.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

  • 17/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/11/2009 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOL.

  • 30/11/2009 15:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/11/2009 13:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/11/2009 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 16/11/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES

  • 09/11/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/11/2009 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 13:59

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 15:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 030345/030346/056260/056261

  • 28/10/2009 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 28/09/2009 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2009 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/09/2009 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2009 19:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL.25.09

  • 10/08/2009 19:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/07/2009 16:56

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2009 16:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/07/2009 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 13/07/2009 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL. ODIN. 15D

  • 30/06/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/06/2009 14:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - 289/2009-B

  • 01/06/2009 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2009 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 22/05/2009 11:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2009 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2009 08:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 13186, 20821

  • 15/04/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2009 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL.15.04

  • 06/02/2009 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 14:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2009 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2009 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 26/01/2009 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOLUMES

  • 23/01/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 05 DIAS

  • 23/01/2009 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2009 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETI. 39548, 41047, 13999

  • 03/12/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 26/11/2008 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL.25.11

  • 13/10/2008 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2008 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2008 15:30

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2008 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2008 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2008 12:33

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO HOSPITAL DE BASE

  • 12/08/2008 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 012058

  • 31/07/2008 16:51

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 31/07/2008 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/07/2008 14:31

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 12/06/2008 15:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2008 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2008 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2008 13:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/04/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/04/2008 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 18:21

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P:06/02

  • 28/01/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2007 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2007 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2007 18:16

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2007 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 510885

  • 19/10/2007 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2007 19:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/09/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 08/10

  • 25/09/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/09/2007 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2007 12:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 19:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 21/05/2007 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/05/2007 19:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P. 10 DIAS

  • 18/05/2007 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p: 14/03

  • 02/03/2007 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2007 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/01/2007 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2007 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2007 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 27/11/2006 10:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/11/2006 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/11/2006 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2006 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 15/09/2006 11:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2006 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 21/08/2006 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/08/2006 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 16:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/08/2006 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 14/7

  • 07/07/2006 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2006 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/05/2006 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2006 18:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2006 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) pet. 18943/0005

  • 03/02/2006 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 30/01/2006 11:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/01/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 dias

  • 26/01/2006 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2006 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 15:36

    REPLICA APRESENTADA

  • 14/12/2005 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

  • 12/12/2005 09:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/12/2005 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P5D

  • 06/12/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 29/11/2005 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/11/2005 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/11/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/11/2005 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2005 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2005 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2005 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2005 19:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2005 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/09/2005 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - P.09/9

  • 26/08/2005 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 08/08/2005 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2005 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2005 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2005 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2005 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2005 15:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/07/2005 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2005 13:49

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2005 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

  • 20/06/2005 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/06/2005 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/06/2005 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A UNIAO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 221/225

  • 16/06/2005 18:37

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2005 15:38

    PROVA ESPECIFICADA

  • 09/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 06/06/2005 10:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2005 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2005 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/05/2005 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2005 15:55

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/04/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 18/04/2005 17:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2005 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/04/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/04/2005 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2005 19:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/04/2005 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO NR. 166-B/2005

  • 31/03/2005 17:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2005 14:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 28/03/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

  • 31/01/2005 08:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2005 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/01/2005 18:22

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/01/2005 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/01/2005 20:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/01/2005 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA JUSTIÇA GRATUITA// ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERA APRECIADA APOS CONTESTAÇÃO

  • 13/01/2005 17:10

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2005 16:44

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2004 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2004

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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