14/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIANA MIRANDA MILHOMEM em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011623-91.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIANA MIRANDA MILHOMEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO ARAUJO RIBEIRO - MA24177 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:58

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:28

Decorrido prazo de ELIANA MIRANDA MILHOMEM em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:24

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:24

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANA MIRANDA MILHOMEM - CPF: *12.***.*53-71 (AUTOR)
31/03/2025 09:24

Homologada a Transação
29/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:06

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:57

Juntada de contestação
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:16

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
08/10/2024 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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