27/08/2025 10:04

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA AUDILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:01

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 15:54

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 07:54

Decorrido prazo de MARIA AUDILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 10:05

Juntada de procuração/habilitação
14/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIA AUDILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001369-95.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AUDILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN - PA017523 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
29/05/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:06

Homologada a Transação
27/05/2025 16:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:04

Juntada de manifestação
14/05/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:02

Juntada de contestação
25/04/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:56

Juntada de manifestação
31/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
19/02/2025 07:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
18/02/2025 01:58

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 12:34

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014495-06.2019.4.01.3200

Plastape Industria de Fitas e Plasticos ...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2020 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1001267-73.2025.4.01.3904

Mayara Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio de Oliveira Landin

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 1002516-50.2024.4.01.3304

Valdilene Moreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ayala Macedo Carige

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/02/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1069125-88.2024.4.01.3700

Raimunda de Araujo Lopes

Federal de Seguros S/A em Liquidacao Ext...

Advogado: Agenor Veloso Neto Igreja

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1000913-72.2025.4.01.3605

Vaneza de Jesus Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiana Carla de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 11:06

Exibir Processo