25/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 10:21

Transitado em Julgado em 09/06/2025
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ADSON JENNER DE ARAUJO MOREIRA em 29/05/2025 23:59.
07/06/2025 21:14

Publicado Sentença Tipo C em 22/05/2025.
07/06/2025 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1006501-30.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADSON JENNER DE ARAUJO MOREIRA Advogados do(a) AUTOR: JANAINA CANUTO DE OLIVEIRA - RO5516, MONICA CAROLINE ROMANO RIGAMONTI ZAMO - RO5034 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por ADSON JENNER DE ARAUJO MOREIRA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, objetivando o reconhecimento da ineficácia da alienação incidente sobre o imóvel do requerente, no Condomínio Residencial Terra Brasil, "Quadra 01 - Lote 22", com levantamento do gravame.

A parte autora juntou aos autos pedido de desistência da ação (Id. 2182843909), informando que a Caixa Econômica Federal forneceu os documentos para transferência do imóvel, atendendo ao objeto da presente ação. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a parte autora tem o direito de desistir da ação, bem como não haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a desistência da ação (art. 485, VIII, do CPC).

No caso dos autos, a parte autora demonstrou de forma inequívoca sua vontade de desistir da ação, apresentando petição específica para este fim.

Conclui-se, assim, que a homologação da desistência é medida que se impõe, resultando na extinção do processo sem resolução do mérito.

DISPOSITIVO Em face do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado sob o Id. 2182843909 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal
20/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 09:08

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:19

Juntada de pedido de desistência da ação
11/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJRO
11/04/2025 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 17:40

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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